A Justiça do Acre concedeu medidas protetivas de urgência a um homem vítima de violência doméstica. O agressor seria seu ex-companheiro. A decisão é da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Acre – TJAC, em relato à polícia, a vítima alegou ter sido agredida verbal e fisicamente durante uma reunião com amigos, chegando a ser ferida com uma faca. O agressor estaria sob efeito de álcool e drogas no momento.

O relatório de risco apontou comportamento agressivo e posição de subalternidade da vítima na relação, justificando a aplicação da Lei Maria da Penha.

A decisão cita parecer do Supremo Tribunal Federal – STF que autoriza o uso da lei em casos de violência doméstica entre casais homoafetivos do sexo masculino.

Com isso, o agressor deve manter distância mínima de 200 metros da vítima, familiares e testemunhas, além de não poder ter qualquer tipo de contato, nem frequentar a residência da vítima. Ele também foi encaminhado a um grupo reflexivo para autores de violência doméstica.

As medidas protetivas valem por tempo indeterminado e serão reavaliadas periodicamente. Em caso de descumprimento, o acusado pode ser preso preventivamente.